Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 95 - Direito Constitucional

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Sobre o Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:


A compete ao Supremo Tribunal Federal julgar mediante recurso extraordinário as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal;
  
B a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula do STF poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade;
  
C cabe ao Conselho Nacional de Justiça rever de ofício ou mediante provocação os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;
  
D junto ao Conselho Nacional de Justiça oficiarão o Procurador-Geral da República, os Procuradores Gerais de Justiça dos Estados, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
  
  


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