Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 75 - Direito Tributário

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Diante da construção da terceira ponte e da inegável valorização imobiliária decorrente da referida obra, o Distrito Federal resolveu instituir uma contribuição de melhoria sobre os proprietários de imóvel da região. Diante da referida hipótese é CORRETO afirmar:


A a cobrança do tributo estaria limitada globalmente ao valor total do custo da obra e individualmente à valorização verificada em cada imóvel;
  
B o valor apurado na arrecadação do referido tributo deveria ser integralmente utilizado no custeio da obra, logo, estando já concluída a mesma, inviável a cobrança da referida contribuição de melhoria;
  
C não é possível a instituição da contribuição de melhoria, pois a ponte é uma obra de infra-estrutura e portanto obrigação do Distrito Federal;
  
D a contribuição de melhoria poderá ser instituída independentemente da valorização imobiliária, pois o critério a ser observado é o benefício direto aos moradores da área atendida pela ponte.
  
  


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