2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

1.118 pessoas responderam.

Direito Tributário


75ª Questão:

Diante da construção da terceira ponte e da inegável valorização imobiliária decorrente da referida obra, o Distrito Federal resolveu instituir uma contribuição de melhoria sobre os proprietários de imóvel da região. Diante da referida hipótese é CORRETO afirmar:

a) a cobrança do tributo estaria limitada globalmente ao valor total do custo da obra e individualmente à valorização verificada em cada imóvel;

670 marcações (60%)
b) o valor apurado na arrecadação do referido tributo deveria ser integralmente utilizado no custeio da obra, logo, estando já concluída a mesma, inviável a cobrança da referida contribuição de melhoria;

143 marcações (13%)
c) não é possível a instituição da contribuição de melhoria, pois a ponte é uma obra de infra-estrutura e portanto obrigação do Distrito Federal;

144 marcações (13%)
d) a contribuição de melhoria poderá ser instituída independentemente da valorização imobiliária, pois o critério a ser observado é o benefício direto aos moradores da área atendida pela ponte.

161 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.