Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 72 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA

A	a dívida regularmente inscrita goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez;

B	a certidão da dívida ativa que aparelha a execução fiscal, em regra, pode ser substituída até decisão de primeira instância, desde que devolvido o prazo de defesa ao executado;

C	não é admissível o ajuizamento de execução fiscal contra a fazenda pública, seja da União, Estados, Municípios ou DF;

D	na execução fiscal o prazo para pagamento ou garantia do juízo é de 5 dias do recebimento da citação.