2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

813 pessoas responderam.

Direito Tributário


72ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA

a) a dívida regularmente inscrita goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez;

92 marcações (11%)
b) a certidão da dívida ativa que aparelha a execução fiscal, em regra, pode ser substituída até decisão de primeira instância, desde que devolvido o prazo de defesa ao executado;

173 marcações (21%)
c) não é admissível o ajuizamento de execução fiscal contra a fazenda pública, seja da União, Estados, Municípios ou DF;

339 marcações (42%)
d) na execução fiscal o prazo para pagamento ou garantia do juízo é de 5 dias do recebimento da citação.

209 marcações (26%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.