Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 55 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Um determinado sindicato impetra, na Justiça do Trabalho, mandado de segurança contra ato do Secretário Executivo do Ministério do Trabalho que, em julho de 2006, concedeu registro sindical ilegal. Sobre o caso assinale a alternativa CORRETA:


A a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar o mandado de segurança pois sua competência restringe-se às ações oriundas da relação de trabalho;
  
B a Justiça do Trabalho não é competente para apreciar o mandado de segurança pois a autoridade é federal;
  
C a Justiça do Trabalho é competente para apreciar o mandado de segurança pois a ela compete processar e julgar as ações sobre representação sindical;
  
D a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações sobre representação sindical, exceto os mandados de segurança.
  
  


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