Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 45 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No que concerne aos procedimentos penais afetos à Justiça da Infância e da Juventude, assinale a alternativa INCORRETA:


A antes de determinar a remessa dos autos à superior instância, no caso de agravo de instrumento, a autoridade judiciária proferirá despacho fundamentado, mantendo ou reformando a decisão;
  
B a remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença;
  
C a representação, que independe de prova pré-constituída da autoria e da materialidade, pode ser deduzida oralmente, em sessão diária instalada pela autoridade judiciária;
  
D a medida sócio-educativa de advertência dispensa o procedimento contraditório, por tratar-se de admoes­tação verbal, devendo ser imposta de plano em face do boletim de ocorrência ou relatório policial.
  
  


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