2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

574 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


45ª Questão:

No que concerne aos procedimentos penais afetos à Justiça da Infância e da Juventude, assinale a alternativa INCORRETA:

a) antes de determinar a remessa dos autos à superior instância, no caso de agravo de instrumento, a autoridade judiciária proferirá despacho fundamentado, mantendo ou reformando a decisão;

63 marcações (11%)
b) a remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença;

105 marcações (18%)
c) a representação, que independe de prova pré-constituída da autoria e da materialidade, pode ser deduzida oralmente, em sessão diária instalada pela autoridade judiciária;

99 marcações (17%)
d) a medida sócio-educativa de advertência dispensa o procedimento contraditório, por tratar-se de admoes­tação verbal, devendo ser imposta de plano em face do boletim de ocorrência ou relatório policial.

307 marcações (53%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.