Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 44 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A	a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo ser remetido ao juiz competente quando for declarada a nulidade;

B	as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser argüidas na sessão de julgamento, por ocasião dos debates orais, pela parte prejudicada;

C	a falta ou nulidade da citação, da intimação ou da notificação estará sanada se o interessado comparecer, antes do ato consumar-se, ainda que somente para argüi-la;

D	as omissões da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a qualquer tempo, antes da sentença final.