2006 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

1.303 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


44ª Questão:

No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo ser remetido ao juiz competente quando for declarada a nulidade;

331 marcações (25%)
b) as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser argüidas na sessão de julgamento, por ocasião dos debates orais, pela parte prejudicada;

382 marcações (29%)
c) a falta ou nulidade da citação, da intimação ou da notificação estará sanada se o interessado comparecer, antes do ato consumar-se, ainda que somente para argüi-la;

265 marcações (20%)
d) as omissões da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a qualquer tempo, antes da sentença final.

325 marcações (25%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.