Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 42 - Direito Processual Penal

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Em relação aos procedimentos previstos na Lei nº 9- 099/95, assinale a alternativa CORRETA:


A nos processos de crime da competência do Tribunal do Júri, quando houver a desclassificação para infração de menor potencial ofensivo, deverá o juiz presidente, atendendo ao disposto no art. 492, §2º, do CPP, proferir de imediato a sentença, uma vez que os jurados remeteram-lhe a competência para julgar como juiz singular;
  
B quando o réu não for encontrado, inviabilizando sua citação pessoal, os autos serão remetidos ao juízo comum, para adoção do procedimento previsto em lei;
  
C se a tentativa de conciliação civil restar frustrada, a vítima poderá se opor a aplicação imediata da pena não privativa de liberdade;
  
D aberta a audiência de instrução e julgamento, o juiz receberá a denúncia e dará a palavra para o defensor a fim de que rebata a acusação apresentada.
  
  


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