Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 40 - Direito Processual Penal

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Sobre o procedimento ordinário, assinale a alternativa CORRETA:


A se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, deve ser decretada a sua revelia, prosseguindo-se o feito sem a presença do acusado. Contudo, se a citação é pessoal, e não houver comparecimento do réu para os atos do processo, este deve ser suspenso, bem como o prazo prescricional;
  
B o advogado do acusado pode requerer provas, na fase do art. 499 do CPP, que poderia ter requerido por ocasião da defesa prévia, não o tendo feito por estratégia defensiva;
  
C o procedimento ordinário de crimes da competência do juiz singular, utilizado para os crimes apenados com reclusão, assemelha-se à primeira fase do Tribunal do Júri (iudicium accusationis), diferenciando-se, basicamente, pelo prazo das alegações finais e pela ausência da fase do art. 499 do CPP no procedimento dos crimes dolosos contra a vida;
  
D após proferida, a sentença deverá ser publicada, iniciando-se a partir desta data o prazo para eventual recurso da acusação ou da defesa.
  
  


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