2006 (Segundo)

Direito Processual Penal

40ª Questão:

Sobre o procedimento ordinário, assinale a alternativa CORRETA:

a) se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, deve ser decretada a sua revelia, prosseguindo-se o feito sem a presença do acusado. Contudo, se a citação é pessoal, e não houver comparecimento do réu para os atos do processo, este deve ser suspenso, bem como o prazo prescricional;

142 marcações (18%)

b) o advogado do acusado pode requerer provas, na fase do art. 499 do CPP, que poderia ter requerido por ocasião da defesa prévia, não o tendo feito por estratégia defensiva;

72 marcações (9%)

c) o procedimento ordinário de crimes da competência do juiz singular, utilizado para os crimes apenados com reclusão, assemelha-se à primeira fase do Tribunal do Júri (iudicium accusationis), diferenciando-se, basicamente, pelo prazo das alegações finais e pela ausência da fase do art. 499 do CPP no procedimento dos crimes dolosos contra a vida;

257 marcações (32%)

d) após proferida, a sentença deverá ser publicada, iniciando-se a partir desta data o prazo para eventual recurso da acusação ou da defesa.

327 marcações (41%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.

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