Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 27 - Direito Processual Civil

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A o juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com a súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal;
  
B o tribunal, de ofício, pode não conhecer do recurso se não forem observados os pressupostos de sua admissibilidade;
  
C da decisão que indefere a produção de prova pericial cabe agravo retido nos autos, no prazo de dez (10) dias e da que releva a pena de deserção cabe agravo por instrumento, no mesmo prazo;
  
D cabem, em quinze (15) dias, embargos infringentes restritos à matéria objeto da divergência, quando houver desacordo parcial no julgamento da apelação que culminou por reformar, por maioria, a sentença de mérito.
  
  


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