Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 21 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:


A o princípio dispositivo segundo o qual nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer encontra exceção no processo de inventario;
  
B é inadmissível postular ação declaratória visando obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual;
  
C havendo litisconsórcio ativo necessário deve o autor, no prazo assinado pelo juiz, promover o ingresso do litisconsorte no pólo ativo da relação processual, mediante a nomeação à autoria, sob pena de indeferimento da inicial;
  
D admitido como assistente no processo de conhecimento, o terceiro tem direito de promover todos os atos do processo, inclusive o de recorrer, e devem, por isso, ser reabertos os prazos necessários para manifestação de seu interesse jurídico.