Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 22 - Direito Processual Civil

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A a autoridade judiciária brasileira, desde que internacionalmente competente e enquanto não homologada a sentença estrangeira pela Justiça brasileira, poderá conhecer da mesma causa (e das que lhe são conexas), que foi intentada perante tribunal estrangeiro, sem que haja litispendência;
  
B no processo que corre em segredo de justiça, o direito de consultar os autos e pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores e apenas certidão do dispositivo da sentença poderá ser fornecida, com autorização do juiz, a terceiro juridicamente interessado;
  
C a produção antecipada de provas pode ser praticada nas férias e nos feriados, bem como a busca e apreensão e os embargos de terceiro, a fim de evitar o perecimento de direito;
  
D cuidando-se de interesse patrimonial disponível, as partes podem, na execução contra credor solvente, de comum acordo reduzir ou prorrogar, antes de vencido e por motivo legítimo, o prazo para nomear bens à penhora.
  
  


Apenas ver Gabarito

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