Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 2 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa correta:


A salvo disposição em contrário, aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual penal comum e, aos demais processos, as regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil, nessa ordem;
  
B o processo disciplinar instaura-se apenas mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada;
  
C o processo disciplinar é público. Todavia, tramitará em sigilo, até o seu término, quando houver determinação expressa do presidente da Seccional;
  
D a decisão condenatória irrecorrível deve ser imediatamente comunicada ao Conselho Federal da OAB, onde o representado terá anotada a falta na 2ª Câmara da OAB Nacional.
  
  


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