2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

2.224 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


2ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) salvo disposição em contrário, aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual penal comum e, aos demais processos, as regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil, nessa ordem;

1.122 marcações (50%)
b) o processo disciplinar instaura-se apenas mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada;

481 marcações (22%)
c) o processo disciplinar é público. Todavia, tramitará em sigilo, até o seu término, quando houver determinação expressa do presidente da Seccional;

414 marcações (19%)
d) a decisão condenatória irrecorrível deve ser imediatamente comunicada ao Conselho Federal da OAB, onde o representado terá anotada a falta na 2ª Câmara da OAB Nacional.

207 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.