Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 99 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

As lei, atos e sentenças de outro país bem como quaisquer declarações de vontade não terão eficácia no Brasil quando:

A	não for conferido o exequatur pelo Supremo Tribunal de Justiça;

B	ofenderem a soberania, a ordem pública e os bons costumes;

C	não for conferido o exequatur pelo Supremo Tribunal Federal;

D	ofenderem a soberania e a ordem pública.