2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

2.351 pessoas responderam.

Direito Internacional


99ª Questão:

As lei, atos e sentenças de outro país bem como quaisquer declarações de vontade não terão eficácia no Brasil quando:

a) não for conferido o exequatur pelo Supremo Tribunal de Justiça;

419 marcações (18%)
b) ofenderem a soberania, a ordem pública e os bons costumes;

1.178 marcações (50%)
c) não for conferido o exequatur pelo Supremo Tribunal Federal;

326 marcações (14%)
d) ofenderem a soberania e a ordem pública.

428 marcações (18%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.