Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 94 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

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Indique a alternativa correta:


A cônjuge e parentes do chefe do Executivo são elegíveis para o mesmo cargo do titular, quando este for reelegível e tiver se afastado definitivamente até seis meses antes do pleito;
  
B há a necessidade de desincompatibilização para a recandidatura para o mesmo cargo executivo, razão pela qual o titular do mandato não pode concorrer às eleições sem prévia renúncia;
  
C as sanções por infidelidade e indisciplina partidária podem ser desde a mera advertência até a exclusão do filiado do partido, bem assim a perda do mandato eletivo;
  
D os partidos políticos têm natureza jurídica de pessoa jurídica de direito público.
  
  


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