Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 95 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Indique a alternativa correta:

A	o território nacional não abrange o mar territorial;

B	impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro;

C	para que o filho de estrangeiros nascido no território nacional não seja considerado brasileiro basta que apenas um dos pais esteja a serviço do respectivo país de origem;

D	a expulsão é a entrega de uma pessoa por um Estado em favor de outro, no qual aquela já está condenada ou é acusada de ter praticado algum delito.