Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 87 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Indique a alternativa correta:

A	o Tribunal de Contas não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público;

B	a inconstitucionalidade é material quando ocorre o desrespeito às exigências previstas na Constituição para a produção legislativa;

C	enquanto no controle concentrado a controvérsia constitucional é discutida como questão principal, no difuso é tratado incidentalmente;

D	a reclamação não é a via idônea para a alegação de desrespeito ao julgado do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade.