2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

2.052 pessoas responderam.

Direito Constitucional


87ª Questão:

Indique a alternativa correta:

a) o Tribunal de Contas não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público;

411 marcações (20%)
b) a inconstitucionalidade é material quando ocorre o desrespeito às exigências previstas na Constituição para a produção legislativa;

414 marcações (20%)
c) enquanto no controle concentrado a controvérsia constitucional é discutida como questão principal, no difuso é tratado incidentalmente;

949 marcações (46%)
d) a reclamação não é a via idônea para a alegação de desrespeito ao julgado do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade.

278 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.