Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 69 - Direito Tributário

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Assinale a alternativa CORRETA:


A a progressividade de alíquotas no Imposto de Renda, ofende o princípio da igualdade, pois não é admissível o aumento de alíquotas em face do aumento da renda tributável, por implicar em flagrante discriminação;
  
B são imunes aos impostos sobre o patrimônio, renda e serviços, no que se refere a suas finalidades essenciais, os templos de qualquer culto;
  
C o pedágio é inconstitucional, pois ofende ao princípio da liberdade de tráfego;
  
D majorada a alíquota do IPI, por ato publicado no dia 10/03/06, por exemplo, a aplicação da nova alíquota somente iniciará em janeiro de 2007, face a aplicação do princípio da anterioridade.
  
  


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