Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 53 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O artigo 59 da CLT limita a jornada suplementar a duas horas diárias. A jurisprudência uniforme e atual extraiu como conseqüência jurídica que:

A	o empregador se exime de pagar as horas trabalhadas excedentes de duas suplementares;

B	o empregador deverá pagar as horas trabalhadas excedentes de duas suplementares, com acréscimo de 100% em relação à hora normal, conforme expressa previsão legal;

C	o empregador somente pagará todas as horas trabalhadas se houver acordo ou convenção coletivos que o obrigue;

D	o empregador não se exime de pagar todas as horas suplementares trabalhadas.