2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

1.803 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


53ª Questão:

O artigo 59 da CLT limita a jornada suplementar a duas horas diárias. A jurisprudência uniforme e atual extraiu como conseqüência jurídica que:

a) o empregador se exime de pagar as horas trabalhadas excedentes de duas suplementares;

214 marcações (12%)
b) o empregador deverá pagar as horas trabalhadas excedentes de duas suplementares, com acréscimo de 100% em relação à hora normal, conforme expressa previsão legal;

468 marcações (26%)
c) o empregador somente pagará todas as horas trabalhadas se houver acordo ou convenção coletivos que o obrigue;

212 marcações (12%)
d) o empregador não se exime de pagar todas as horas suplementares trabalhadas.

909 marcações (50%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.