Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 52 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Délio Maranhão afirma: “Em face do art. 468 da Consolidação, no direito brasileiro o “jus variandi” somente poderá ser admitido dentro de limites muito estritos, sob pena de se tornar letra morta essa disposição legal, viga mestra de nossa legislação do trabalho e principal garantia do empregado contra o arbítrio do empregador.” (in. Instituições de Direito do Trabalho, vol.1). Assinale, dentre as alternativas, aquela que se vincula corretamente à passagem acima transcrita:


A princípio da inalterabilidade bilateral do contrato de trabalho;
  
B princípio da inalterabilidade absoluta dos contratos;
  
C princípio da inalterabilidade unilateral do contrato de trabalho;
  
D princípio da primazia da realidade.
  
  


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