2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

2.519 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


52ª Questão:

Délio Maranhão afirma: “Em face do art. 468 da Consolidação, no direito brasileiro o “jus variandi” somente poderá ser admitido dentro de limites muito estritos, sob pena de se tornar letra morta essa disposição legal, viga mestra de nossa legislação do trabalho e principal garantia do empregado contra o arbítrio do empregador.” (in. Instituições de Direito do Trabalho, vol.1). Assinale, dentre as alternativas, aquela que se vincula corretamente à passagem acima transcrita:

a) princípio da inalterabilidade bilateral do contrato de trabalho;

388 marcações (15%)
b) princípio da inalterabilidade absoluta dos contratos;

320 marcações (13%)
c) princípio da inalterabilidade unilateral do contrato de trabalho;

1.250 marcações (50%)
d) princípio da primazia da realidade.

561 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.