Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 51 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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A Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região assentou no verbete de jurisprudência nº 15 que o juiz está autorizado a “responsabilizar os sócios pelo pagamento da dívida, mesmo que este não tenha participado do processo em sua fase de conhecimento, máxime quando não apresentado, pela executada, bens passíveis de constrição e suficientes à satisfação do crédito obreiro”. O que justifica ou autoriza esta conclusão é:


A a Teoria da desconsideração da personalidade jurídica;
  
B a Teoria da desconsideração do empregador;
  
C o princípio do contraditório e da ampla defesa;
  
D o princípio da flexibilização das relações de trabalho.
  
  


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