2006 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.
1.398 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
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Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
51ª Questão:
A Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região assentou no verbete de jurisprudência nº 15 que o juiz está autorizado a “responsabilizar os sócios pelo pagamento da dívida, mesmo que este não tenha participado do processo em sua fase de conhecimento, máxime quando não apresentado, pela executada, bens passíveis de constrição e suficientes à satisfação do crédito obreiro”. O que justifica ou autoriza esta conclusão é:
a) a Teoria da desconsideração da personalidade jurídica;
953 marcações (68%)
953 marcações (68%)
b) a Teoria da desconsideração do empregador;
155 marcações (11%)
155 marcações (11%)
c) o princípio do contraditório e da ampla defesa;
119 marcações (9%)
119 marcações (9%)
d) o princípio da flexibilização das relações de trabalho.
171 marcações (12%)
171 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.