Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 40 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação à citação penal, é correto afirmar:

A	o réu que estiver preso no mesmo Estado em que o Juiz exerce a Jurisdição não pode ser citado por edital;

B	o réu precisa ser citado para a execução da pena privativa de liberdade;

C	por analogia ao Código de Processo Civil, cabe ao Processo Penal a citação com hora certa;

D	a citação de funcionário público é feita sempre por intermédio do chefe da repartição onde o funcionário trabalha.