Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 41 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o assistente da acusação é correto afirmar:

A	admite-se o assistente tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada;

B	só cabe habilitação do assistente até a sentença penal;

C	da decisão que não admite o assistente cabe apelação;

D	pode o assistente recorrer da sentença de impronúncia.