Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 36 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:

A	ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;

B	ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória;

C	eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;

D	livrar-se do confisco.