2006 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 83% acertaram esta questão.

1.377 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


36ª Questão:

A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:

a) ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;

1.147 marcações (83%)
b) ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória;

109 marcações (8%)
c) eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;

82 marcações (6%)
d) livrar-se do confisco.

39 marcações (3%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.