2006 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 83% acertaram esta questão.
1.377 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 83% acertaram esta questão.
1.377 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
36ª Questão:
A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:
a) ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;
1.147 marcações (83%)
1.147 marcações (83%)
b) ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória;
109 marcações (8%)
109 marcações (8%)
c) eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
82 marcações (6%)
82 marcações (6%)
d) livrar-se do confisco.
39 marcações (3%)
39 marcações (3%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.