Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 31 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

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O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da:


A insignificância;
  
B adequação social;
  
C intervenção mínima;
  
D coação psicológica.
  
  


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