Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 71 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação as nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar que:

A	pode o juiz de ofício a qualquer tempo reconhecer a incompetência relativa.

B	a nulidade absoluta a favor do réu poderá ser reconhecida a qualquer tempo por um pedido de desconstituição da coisa julgada.

C	pode o juiz militar se dar como competente para julgar militar por crime doloso contra a vida de vítima civil.

D	quando for reconhecida a nulidade por prerrogativa de função não poderão ser aproveitados os atos não decisórios.