2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

1.359 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


71ª Questão:

Com relação as nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar que:

a) pode o juiz de ofício a qualquer tempo reconhecer a incompetência relativa.

402 marcações (30%)
b) a nulidade absoluta a favor do réu poderá ser reconhecida a qualquer tempo por um pedido de desconstituição da coisa julgada.

176 marcações (13%)
c) pode o juiz militar se dar como competente para julgar militar por crime doloso contra a vida de vítima civil.

582 marcações (43%)
d) quando for reconhecida a nulidade por prerrogativa de função não poderão ser aproveitados os atos não decisórios.

199 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.