Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 47 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto ao lançamento é CORRETO afirmar:

A	O Imposto de Renda é um tributo sujeito ao lançamento por declaração.

B	Tem por objetivo verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e propor a aplicação da penalidade cabível.

C	São espécies de lançamento: a) de ofício; b) por declaração; c) por homologação; d) execução fiscal.

D	No caso de lançamento de ofício, o contribuinte calcula o montante do tributo devido e efetua o pagamento, independente de notificação da administração pública nesse sentido.