2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

2.150 pessoas responderam.

Direito Tributário


47ª Questão:

Quanto ao lançamento é CORRETO afirmar:

a) O Imposto de Renda é um tributo sujeito ao lançamento por declaração.

610 marcações (28%)
b) Tem por objetivo verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e propor a aplicação da penalidade cabível.

892 marcações (41%)
c) São espécies de lançamento: a) de ofício; b) por declaração; c) por homologação; d) execução fiscal.

338 marcações (16%)
d) No caso de lançamento de ofício, o contribuinte calcula o montante do tributo devido e efetua o pagamento, independente de notificação da administração pública nesse sentido.

310 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.