Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 37 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Tendo em vista as Funções Essenciais à Justiça, assinale a alternativa CORRETA:

A	Ao Ministério Público não é aplicável o princípio da indivisibilidade, pois ele se divide em Ministério Público da União e Ministérios Públicos estaduais.

B	O Advogado-Geral da União deve ser nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, aprovados previamente em concurso público de provas e títulos.

C	Não é assegurada às Defensorias Públicas Estaduais a autonomia funcional e administrativa.

D	O Ministério Público tem como princípios institucionais a independência funcional e a unidade.