a) Ao Ministério Público não é aplicável o princípio da indivisibilidade, pois ele se divide em Ministério Público da União e Ministérios Públicos estaduais.

183 marcações (7%)

b) O Advogado-Geral da União deve ser nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, aprovados previamente em concurso público de provas e títulos.

698 marcações (28%)

c) Não é assegurada às Defensorias Públicas Estaduais a autonomia funcional e administrativa.

185 marcações (7%)