Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006
Questão 98 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A imunidade penal temporária atribuída constitucionalmente ao chefe do Poder Executivo Federal:
A | impede a sua responsabilização penal, em razão da prática de qualquer crime, durante o exercício do mandato. |
B | impede a sua responsabilização penal, durante o exercício do mandato, por atos estranhos ao exercício da função presidencial. |
C | exige autorização da Câmara dos Deputados para deflagrar o processo penal. |
D | impede a aplicação de pena privativa de liberdade, senão por sentença condenatória transitada em julgado. |