Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 98 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A imunidade penal temporária atribuída constitucionalmente ao chefe do Poder Executivo Federal:

A	impede a sua responsabilização penal, em razão da prática de qualquer crime, durante o exercício do mandato.

B	impede a sua responsabilização penal, durante o exercício do mandato, por atos estranhos ao exercício da função presidencial.

C	exige autorização da Câmara dos Deputados para deflagrar o processo penal.

D	impede a aplicação de pena privativa de liberdade, senão por sentença condenatória transitada em julgado.