2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

1.954 pessoas responderam.

Direito Constitucional


98ª Questão:

A imunidade penal temporária atribuída constitucionalmente ao chefe do Poder Executivo Federal:

a) impede a sua responsabilização penal, em razão da prática de qualquer crime, durante o exercício do mandato.

203 marcações (10%)
b) impede a sua responsabilização penal, durante o exercício do mandato, por atos estranhos ao exercício da função presidencial.

790 marcações (40%)
c) exige autorização da Câmara dos Deputados para deflagrar o processo penal.

453 marcações (23%)
d) impede a aplicação de pena privativa de liberdade, senão por sentença condenatória transitada em julgado.

508 marcações (26%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.