Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 94 - Direito Constitucional

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Suponha o seguinte caso:

Em 2004, João foi eleito ao cargo de vereador do Município de Montalvânia/MG, para o período 2005-2008. O seu irmão, José, foi eleito Governador do Estado de Minas Gerais nas eleições de 2006, para o período 2007-2010. Nas eleições de outubro de 2008, João deseja se candidatar, novamente, ao cargo de vereador do Município de Montalvânia/MG, para o período 2009-2012. A candidatura de João:


A não é possível, pois incide a inelegibilidade reflexa, na medida em que, ao se candidatar à reeleição, o seu irmão já era Governador do Estado de Minas Gerais.
  
B é possível, pois ele já é detentor de mandato eletivo e está se candidatando à reeleição, não incidindo, pois, a inelegibilidade reflexa.
  
C é possível, desde que seu irmão se desincompatibilize do cargo seis meses antes do pleito.
  
D não é possível, pois a sua candidatura será realizada no mesmo território da jurisdição do seu irmão, qual seja, o Estado de Minas Gerais.
  
  


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