2006 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

2.011 pessoas responderam.

Direito Constitucional


94ª Questão:

Suponha o seguinte caso:

Em 2004, João foi eleito ao cargo de vereador do Município de Montalvânia/MG, para o período 2005-2008. O seu irmão, José, foi eleito Governador do Estado de Minas Gerais nas eleições de 2006, para o período 2007-2010. Nas eleições de outubro de 2008, João deseja se candidatar, novamente, ao cargo de vereador do Município de Montalvânia/MG, para o período 2009-2012. A candidatura de João:

a) não é possível, pois incide a inelegibilidade reflexa, na medida em que, ao se candidatar à reeleição, o seu irmão já era Governador do Estado de Minas Gerais.

200 marcações (10%)
b) é possível, pois ele já é detentor de mandato eletivo e está se candidatando à reeleição, não incidindo, pois, a inelegibilidade reflexa.

1.274 marcações (63%)
c) é possível, desde que seu irmão se desincompatibilize do cargo seis meses antes do pleito.

297 marcações (15%)
d) não é possível, pois a sua candidatura será realizada no mesmo território da jurisdição do seu irmão, qual seja, o Estado de Minas Gerais.

240 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.