Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 93 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

São semelhanças existentes entre a ação popular e a ação civil pública, exceto:


A a tutela do meio ambiente e do patrimônio público.
  
B a possibilidade da sentença determinar a reparação civil dos danos ao bem jurídico lesado ou ameaçado de lesão.
  
C a presença do Poder Público no pólo passivo da ação popular, obrigatoriamente, e no da ação civil pública, eventualmente, caso tenha sido o responsável, individual ou concorrentemente, para o dano ou a ameaça de dano ao bem jurídico tutelado.
  
D os pressupostos, quais sejam: a ilegalidade ou imoralidade do ato praticado pelo Poder Público ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições estatais, e o dano ou a ameaça de dano ao bem jurídico tutelado.
  
  


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