2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

2.411 pessoas responderam.

Direito Constitucional


93ª Questão:

São semelhanças existentes entre a ação popular e a ação civil pública, exceto:

a) a tutela do meio ambiente e do patrimônio público.

307 marcações (13%)
b) a possibilidade da sentença determinar a reparação civil dos danos ao bem jurídico lesado ou ameaçado de lesão.

276 marcações (11%)
c) a presença do Poder Público no pólo passivo da ação popular, obrigatoriamente, e no da ação civil pública, eventualmente, caso tenha sido o responsável, individual ou concorrentemente, para o dano ou a ameaça de dano ao bem jurídico tutelado.

1.032 marcações (43%)
d) os pressupostos, quais sejam: a ilegalidade ou imoralidade do ato praticado pelo Poder Público ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições estatais, e o dano ou a ameaça de dano ao bem jurídico tutelado.

796 marcações (33%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.