Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 74 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito da competência penal assinale a alternativa correta:

A	Tratando-se de infração continuada, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

B	Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.

C	Se o Tribunal do Júri desclassificar a infração para outra atribuída à competência do juiz singular, a este será remetido o processo.

D	Será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.