2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

1.622 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


74ª Questão:

A respeito da competência penal assinale a alternativa correta:

a) Tratando-se de infração continuada, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

702 marcações (43%)
b) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.

368 marcações (23%)
c) Se o Tribunal do Júri desclassificar a infração para outra atribuída à competência do juiz singular, a este será remetido o processo.

366 marcações (23%)
d) Será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

186 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.